STF julga inviável a "desaposentação"

Nesta quarta feira, dia 26/10/2016, diante da repercussão geral do tema, o plenário do STF julgou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da "desaposentação".

Por maioria de votos, (7x4) os ministros entenderam que somente por meio de alteração legislativa é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.

Votos contrários: Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia

Votos favoráveis: Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski

RE 661256

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328187