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João Alberto de Oliveira
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (7)
João Alberto de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Uso de capacete ou similar em estabelecimentos públicos e/ou privados
Muitas pessoas que utilizam motos e que necessitam adentrar e/ou permanecer diversas vezes ao dia em vários estabelecimentos, mesmo que por breve período, se veem incomodadas com a tarefa de ter que...
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 7 anos
STF julga inviável a "desaposentação"
Nesta quarta feira, dia 26/10/2016, diante da repercussão geral do tema, o plenário do STF julgou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da "desaposentação". Por maioria de votos,...
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Concurso público x Candidatos tatuados: (In)constitucionalidade?
É inconstitucional o Edital de concurso público que estabelece impedimentos ou restrições a pessoas tatuadas, ressalvadas situações excepcionais em razão do conteúdo que viole valores...
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Responsabilidade civil do Estado por morte de pessoa sob sua custódia
A discussão versou sobre a alegação do ente no sentido de que, havendo indícios de suicídio, não seria possível lhe impor o dever absoluto de guarda da integridade física de pessoa sob sua custódia....
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Escala de trabalho de 12x36 - constitucionalidade
A partir de vários questionamentos, o Plenário do STF julgou pela constitucionalidade da escala de trabalho de 12x36. Ao analisar a situação, o STF entendeu ser uma escala benéfica ao trabalhador,...
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Regime de precatório em sociedade de economia mista somente para prestadora de serviços primários e exclusivos de Estado
Sociedade de Economia Mista é composta por Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, cuja maior parte do capital deve ser público, pois a maioria das ações devem...
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Aluno bolsista de ensino médio particular não pode se beneficiar da cota descrita na Lei nº 12.711/2012
Algumas dúvidas surgiram a respeito das cotas para ingresso em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. De acordo com a referida lei, as instituições...
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João Alberto de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Prisão civil decorrente do inadimplemento de pensão alimentícia
Breves considerações. Muito se ouve falar em prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia, mas alguns pontos devem ser esclarecidos, pois tal medida não é a regra. Obviamente, outros meios...
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João Alberto de Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Execução de honorários sucumbenciais e fracionamento - Possibilidade
Assim entendeu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar provimento a Agravos Regimentais, arguidos sob pretexto de que os honorários advocatícios constituiriam um único crédito e que não...
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